O alvará de ETT é a licença que autoriza uma empresa a exercer a atividade de trabalho temporário em Portugal. É atribuído pelo IEFP, que mantém um registo público das empresas licenciadas, com o nome, a sede e o número do alvará. Antes de contratar uma ETT, confirme nesse registo que a licença está ativa.
O que é o alvará e quem o atribui
A atividade de trabalho temporário está regulada no Código do Trabalho e no regime jurídico das empresas de trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 260/2009). Para ceder trabalhadores a outras empresas, uma empresa tem de obter licença junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que acompanha também a atividade das ETT depois de licenciadas.
Para obter e manter a licença, a ETT cumpre requisitos legais, entre eles a prestação de uma caução que garante o pagamento de salários e contribuições aos trabalhadores temporários, caso a empresa falhe essas obrigações.
Porque é que a licença importa para a sua empresa
Recorrer a uma entidade que cede trabalhadores sem licença expõe a empresa utilizadora a riscos sérios. A lei prevê consequências para quem utiliza trabalho temporário cedido por uma entidade não licenciada, incluindo a possibilidade de o trabalhador passar a ser considerado trabalhador da própria empresa utilizadora.
Uma ETT licenciada dá-lhe outra segurança: contratos escritos, seguros ativos, contribuições em dia e uma caução que protege quem trabalha. Para quem procura trabalho, a mesma verificação confirma que a oferta vem de uma empresa autorizada.
Além da licença, vale a pena confirmar que a ETT apresenta contratos escritos, indica no contrato de utilização o motivo do recurso a trabalho temporário e mantém os seguros de acidentes de trabalho em dia.
Como confirmar que uma ETT é licenciada
- Peça o número do alvará. Uma ETT licenciada indica-o nos contratos, na documentação e, normalmente, no website
- Consulte o registo nacional de empresas de trabalho temporário no website do IEFP, onde pode pesquisar pelo nome, pelo NIF ou pelo número do alvará
- Confirme que o nome e a sede coincidem com os da empresa com quem está a falar e que a licença está ativa
- Em caso de dúvida, fale diretamente com o IEFP
O alvará da Job On
A Job On, Empresa de Trabalho Temporário, Unipessoal, Lda., é licenciada com o Alvará n.º 1002/24 e tem sede na Praça do Norte 2 C, em Lisboa. Os trabalhadores colocados pela Job On têm contrato de trabalho temporário escrito, com seguros e documentação tratados por nós. Para operações noutros países europeus, a Job On conta com o escritório de Tilburg e com estrutura legal para mobilizar equipas.
Atualizado em setembro de 2026.
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